LOAS 2019: Calendário 2019, Novas Regras, Quem Tem Direito?

Os beneficiados pelo LOAS 2019, a Lei de Assistência Social instituída com o objetivo de auxiliar financeiramente um grupo prioritário, precisam estar atentos a todas as informações referentes ao funcionamento do programa, como requerer e receber o valor. Na verdade, o benefício é chamado de BPC, sendo um oferecimento do LOAS 2019 e que já ajudou milhares de brasileiros.

LOAS 2019

LOAS 2019

O que é o LOAS 2019?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

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Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário INSS e não deixa pensão por morte.

O cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

 


Quem Tem Direito ao LOAS 2019?

Tem direito ao BPC, benefício promovido pelo LOAS 2019, o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições:

  • Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como: aposentadorias e pensão, ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

É necessário alertar que o beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

O cadastramento dos beneficiários e suas famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício.

 


Como Requerer o Benefício do LOAS 2019?

Os interessados que se encaixam no grupo que tem direito ao benefício oferecido pelo LOAS 2019, devem requerer este auxílio em uma agência do INSS ou no CRAS, apresentando um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar.

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O interessado preenche um requirimento para identificação do beneficiado e de sua família, informando todos os principais dados. Todas as informações sobre como o auxílio deve ser pago, são esclarecidas pelos funcionários da agência que estarão capacitados para isso.


Novas Regras LOAS 2019

No site do INSS aparece uma lista com outras informações sobre as novas regras LOAS 2019 e o seu sistema para gerenciar e selecionar os beneficiários. Veja esta lista:

  • Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, assim entendido como hospital, abrigo ou instituição congênere não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício;
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito;
  • Renda da família do idoso: o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família;
  • Concessão ao recluso: o recluso não tem direito a este tipo de benefício, uma vez que a sua manutenção já está sendo provida pelo Estado;
  • Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.

Calendário LOAS 2019

Ainda não foi divulgado o calendário LOAS 2019, mas ele segue as mesmas datas de pagamento da tabela INSS  2019 de benefícios oferecidos pela agência. Esta que deve ser divulgada diretamente pelo INSS. Na imagem abaixo é possível ter uma noção de como deve funcionar este calendário, seguindo o ano de 2018.

 

LOAS 2019: Calendário 2019, Novas Regras, Quem Tem Direito?
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